Política de Garantia
🛡️ Garantia – Sirius Nails
Todos os produtos comercializados pela Sirius Nails possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme previsto no art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a produtos duráveis.
A garantia cobre defeitos de fabricação ou falhas que impeçam o uso adequado do produto, sendo vedada qualquer prática que limite direitos do consumidor, conforme os princípios do CDC.
Nos casos de defeito, aplica-se o disposto no art. 18 do CDC, garantindo ao consumidor o direito à reparação, substituição do produto ou restituição do valor pago, caso o problema não seja solucionado no prazo legal.
A garantia não se aplica em situações de mau uso, desgaste natural ou danos decorrentes de uso inadequado, desde que devidamente comprovado.
⚖️ Compromisso Legal
A Sirius Nails assegura que todas as suas práticas comerciais respeitam a vedação à publicidade enganosa ou abusiva, conforme o art. 37 do CDC, bem como o dever de transparência nas informações, nos termos do art. 6º, III, do CDC e do Decreto nº 7.962/2013.